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O 13.º salário em Chipre, em linguagem simples

Para entidades empregadoras e RH do setor privado em Chipre: quando é devido um 13.º salário, o que acontece quando alguém sai ou está ausente e como conta para a segurança social. Todos os factos vêm do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

É obrigatório por lei?

Não, por si só. O Departamento de Relações Laborais diz que nenhuma lei obriga as entidades empregadoras do setor privado a pagar um 13.º (ou 14.º) salário.

No entanto, é devido em três casos. A partir do momento em que é devido, o pagamento é obrigatório nos termos da Lei de Proteção dos Salários.

  • Está previsto na convenção coletiva.
  • Está previsto no contrato individual, no acordo de trabalho ou noutro acordo.
  • É prática da empresa: um 13.º salário pago em anos anteriores cria essa prática, mesmo sem acordo escrito.
  • Nos três casos, é obrigatório nos termos da Lei de Proteção dos Salários.
  • A Lei das Condições de Trabalho Transparentes e Previsíveis de 2023 obriga as entidades empregadoras a comunicar por escrito as condições de trabalho, incluindo o 13.º salário quando é atribuído.

Alguém sai durante o ano

O pagamento de parte do 13.º salário a quem termina o vínculo antes da data habitual de pagamento é obrigatório quando o 13.º salário foi acordado e fazia parte do salário, salvo se as condições de trabalho escritas ou a convenção coletiva disserem expressamente o contrário.

Baixa por doença e licença parental

A legislação laboral não tem nenhuma disposição que diga que a baixa por doença ou a licença parental contam para o cálculo do 13.º salário.

Se as condições de trabalho escritas disserem que estes períodos contam, a entidade empregadora paga o 13.º salário por inteiro, e o mesmo se aplica quando é prática da entidade empregadora pagá-lo por inteiro a outras pessoas com esses períodos. Se as condições escritas disserem que só contam os períodos pagos por trabalho na empresa, cabe à entidade empregadora decidir se o paga por inteiro ou proporcionalmente. Quanto à licença de maternidade, o Departamento remete as entidades empregadoras para o Departamento do Trabalho.

Segurança social sobre o 13.º salário

O 13.º salário faz parte dos rendimentos sobre os quais se pagam contribuições para a segurança social.

  • Os rendimentos seguráveis incluem o salário base, o subsídio de custo de vida, o trabalho suplementar, as comissões e o 13.º e o 14.º salário. Só ficam de fora as comissões extraordinárias e os pagamentos ex gratia.
  • A partir do ano contributivo iniciado a 1 de janeiro de 2024, a contribuição para os trabalhadores por conta de outrem é de 22,8%: 8,8% do trabalhador, 8,8% da entidade empregadora e 5,2% do Estado.
  • As contribuições param num limite máximo de rendimentos fixado por lei e normalmente revisto todos os anos.
  • No sistema de pagamento online dos Serviços de Segurança Social, a entidade empregadora escolhe o tipo de rendimentos: regulares, 13.º salário ou 14.º salário, com o período de rendimentos no caso do 13.º e do 14.º.

Fontes

  1. Departamento de Relações Laborais, Chipre: O pagamento de um 13.º ou 14.º salário é obrigatório por lei? (FAQ, em grego)
  2. Departamento de Relações Laborais, Chipre: O 13.º e o 14.º salário de um trabalhador que sai durante o ano (FAQ, em grego)
  3. Departamento de Relações Laborais, Chipre: O 13.º salário após baixa por doença, licença parental ou licença de maternidade (FAQ, em grego)
  4. Serviços de Segurança Social, Chipre: Guia do beneficiário (PDF, em grego)
  5. Serviços de Segurança Social, Chipre: Sistema de pagamento de contribuições, informações de pagamento (em grego)

Verificado com estas fontes a 19 de novembro de 2026.

Como o KiteHR trata isto

No KiteHR, o 13.º salário é uma regra de processamento salarial por entidade jurídica: nenhum, em dezembro, ou dividido entre junho e dezembro. A linha de cada mês mostra o que já foi acumulado, um duodécimo do vencimento base ganho este ano nessa entidade jurídica, e o último mês de quem sai paga o que acumulou.

O KiteHR envia-o ao seu prestador de processamento salarial como valor bruto; o prestador calcula as contribuições e a remuneração líquida. Os prémios discricionários ficam fora da base do 13.º salário.

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